Conheça a estratégia da defesa de Cristiano Ronaldo no caso da alegada fraude fiscal

Conhecida a acusação de fraude fiscal, Cristiano Ronaldo contratou a Backer&McKenzie e o advogado espanhol especialista em assuntos fiscais Luis Briones para montar a estratégia de defesa.

De acordo com o Record, os advogados de Cristiano Ronaldo acreditam que não há, em Espanha, uma forma clara de pagar os impostos sobre os direitos de imagem submetidos à conhecida Lei Beckham. A lei foi criada em 2005, quando David Beckham assinou pelo Real Madrid, e decretava que um cidadão estrangeiro com residência em Espanha ficava isento de pagar impostos sobre rendimentos gerados fora do território espanhol. Para tal, basta declarar os valores facturados no país, que vão ser taxados a 24,75%, praticamente metade dos 48% que os cidadãos espanhóis mais ricos pagam.

Assim, a defesa de CR7 vai alegar que entre 91,5% e 94% dos rendimentos globais dos direitos globais de Ronaldo tinham origem no estrangeiro, segundo um estudo encomendado à consultora Nielsen. Quer isto dizer que os rendimentos gerados em Espanha cifram-se entre os 6% e os 8,5% do seu total.

Ora, para se precaver, Cristiano Ronaldo optou por destinar 20% dos direitos de imagem a Espanha, segundo revelou António Lobo Xavier, também ele advogado de Cristiano Ronaldo. Este valor é, pois, bastante mais vantajoso para o estado espanhol, que tributaria 20% dos direitos de imagem do capitão do Real Madrid e não 6% ou 8,5%.

Desta forma, a equipa de advogados de Ronaldo admitiu ao El Confidencial que pode, de facto, haver uma “discrepância” com os valores do fisco espanhol quanto aos contratos que deverão ser declarados em Espanha ou no estrangeiro e que, por isso, tal não configura um delito fiscal, uma vez que não houve qualquer intenção de fugir ao seu pagamento.

Em 2015, Ronaldo pagou 5,6 milhões de euros à Autoridade Tributária espanhola, por iniciativa própria, para regularizar a sua situação fiscal em Espanha. Em causa estavam contratos de patrocínio com várias empresas internacionais.



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