Juiz espanhol pretende proibir publicação dos Football Leaks

Artur Zamarriego, juiz do Tribunal de Instrução n.º 2 de Madrid, proibiu a publicação de todas as informações referentes ao processo Football Leaks em que estão envolvidos doze meios de comunicação social europeus que revelaram o caso.

O despacho do juiz foi conhecido esta segunda-feira e assinado no dia 2 de Dezembro, dia anterior à publicação dos primeiros dados em versão impressa e o mesmo em que foram publicados nas várias edições online. O juiz ordena “a paralisação e/ou proibição de publicação, seja em edição impressa ou digital, da informação confidencial, de carácter pessoal, financeira, fiscal ou de índole legal, dos clientes da empresa Senn Ferrero”.

Significa isto que Zamarriego pretende impedir que se conheça a informação “a que teve acesso o Consórcio Internacional de Jornalistas” e considera que “proteger, neste momento, a possibilidade de que possam ser publicados nos órgãos de comunicação social dados de carácter pessoal, que estão a ser investigados se foram interceptados ou apropriados ilicitamente, seria apoiar um acto presumivelmente criminoso”.

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Zamarriego invoca o artigo 197 do Código Penal espanhol, relativo à descoberta e revelação de segredos, para garantir que se trata de “proteger o direito fundamental de todos os cidadãos à privacidade das suas comunicações face a actividades criminosas” como é a apropriação de conversas privadas.

Esta é a resposta do juiz ao pedido da Senn Ferrero, empresa de assessoria personalizada em matérias legais, fiscais e laborais para desportistas.

Esta empresa remeteu um requerimento ao tribunal, a 29 de Novembro, solicitando a proibição da publicação por parte do consórcio e ainda que a comunicasse a decisão adoptada a todos os órgãos de comunicação social dele integrantes e “a medida a que todos ficam expressamente obrigados de cumprir”, pode ler-se no auto.

É preciso lembra que a informação em causa está apoiada na descoberta de 18,6 milhões de documentos, entre eles contratos, emails e folhas de cálculo, que serviram de ponto de partida para a investigação jornalística de 60 jornalistas de doze meios de comunicação social europeu, a saber o Der Spiegel, Mediapar, Expresso, Le Soir, Politikien, Falter, NRC Handelsblad, L’Espresso, The Sunday Times, Newsweek Serbia, o consórcio RCIJ/The Black Sea e o El Mundo.

Este processo, que está em segredo de justiça, foi aberto no tribunal de Madrid depois de Julio Senn González, um dos responsáveis da Senn Ferrero, ter apresentado uma denúncia por um alegado ataque informático aos servidores da empresa, cujo autor se desconhece.

Ataque à liberdade de informação

O jornal espanhol El Mundo recebeu, a 24 de Novembro, uma notificação semelhante à de dia 2 de Dezembro, onde Zamarriego ordenava ao director da publicação, Pedro G. Cuartango, a proibição da publicação dos Football Leaks alegando os mesmos motivos.

Já na notificação enviada aos meios de comunicação social estrangeiros, o magistrado espanhol pediu ajuda judicial e dirigiu-se directamente às autoridades alemãs por ser na Alemanha que está sediado o Der Spiegel, semanário que obteve os documentos e os divide entre o consórcio. Neste caso, o juiz recorre ao artigo 6.1 do Convénio de Maio de 2000 sobre assistência judicial em matéria penal nos estados membros da União Europeia. Apesar disso, a notificação deste auto chegou ao Consórcio através de um representante da Deloitte, empresa contratada por Senn Ferrero.

O coordenador da EIC, Stefan Candea, relembra que esta é “uma rede de jornalistas” e, como tal, “não tem sede nem está registada como organização”. “É uma ideia e uma declaração dos jornalistas que contribuem para fazer jornalismo sério através de diferentes fronteiras”.

Já um dos responsáveis da Mediapart, publicação francesa integrante do consórcio, qualificou esta decisão como “um importante e inaceitável ataque à liberdade de informação, que é uma base para a democracia. Nunca vimos um ataque como este para um continente inteiro”.

Repórteres Sem Fronteiras condenam proibição judicial

Os Repórteres Sem Fronteiras condenaram de forma veemente a decisão de Arturo Zamarriego de proibir a publicação de informação sobre o Football Leaks, em especial um esquema de evasão fiscal no futebol profissional. A organização considera esta decisão judicial como “uma tentativa de censura através dos tribunais espanhóis”.

“Expressamos o nosso apoio e condenamos esta tentativa de censurar informação de elevado interesse geral fruto de jornalismo de investigação”, afirmou Malén Aznárez, presidente dos Repórteres Sem Fronteiras espanhóis. “O direito à informação é um direto dos cidadãos e privá-los de informação relevante é uma prática contrária a este direito do público e infelizmente demasiado habitual”, acrescentou.



Um comentário a “Juiz espanhol pretende proibir publicação dos Football Leaks”

  1. […] altura, o magistrado já tinha tentado proibir a publicação das notícias em Espanha, mas o El Mundo avançou com a publicação da mesmas, a 5 de Dezembro. Nelas, desvendava o esquema […]

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